PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA COLINAS - MA

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Leis

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Nome, Número ou Descrição

Ano:

DECLARAÇÕES

Lei Nº 136/2009 LEI Nº 136/2009 - Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público Municipal 31/12/2009 Baixar
Lei Nº 90/2003 LEI MUNICIPAL Nº 090/2003 - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários públicos do Município de Nova Colinas – MA 03/10/2003 Baixar
Lei Nº 58/2000 LEI MUNICIPAL Nº 058/2000 - Cria o Conselho de Alimentação Escolar 18/12/2000 Baixar
Lei Nº 0/0 DECLARAÇÃO - Não houve Leis Municipais em novembro de 2025 28/11/2025 Baixar

Ano de 2026 Clique Aqui

Declaramos que não realizamos Leis no período de 04/03/2026, até a presente data Visualizar Declaração

Ano de 2025 Clique Aqui

Nº 279/2025 - LEI MUNICIPAL N° 279/2025 - Dispõe sobre a Criação... Visualizar

Nº 278/2025 - LEI MUNICIPAL N° 278/2025 - Institui o Serviço de... Visualizar

Nº 277/2025 - LEI MUNICIPAL N° 277/2025 - Dispõe sobre a Criação... Visualizar

Nº 276/2025 - LEI MUNICIPAL N° 276/2025 - Dispõe sobre o reenqua... Visualizar

Nº 275/2025 - LEI MUNICIPAL N° 275/2025 - Denomina o Posto de Sa... Visualizar

Nº 274/2025 - 2026 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 274/2025 - Estima a Re... Visualizar

Nº 273/2025 - PPA 2026/2029 - LEI MUNICIPAL N° 273/2025 - Dispõe... Visualizar

Nº 268/2025 - 2026 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 268/2025 - Dispõe sobr... Visualizar

Nº 267/2025 - LEI MUNICIPAL N° 267/2025 - Dispõe sobre a Estrutu... Visualizar

Ano de 2024 Clique Aqui

Nº 266/2024 - LEI MUNICIPAL Nº 266/2024 - Dispõe sobre a realiza... Visualizar

Nº 265/2024 - LEI MUNICIPAL Nº 265/2024 - Dispõe sobre alteração... Visualizar

Nº 264/2024 - LEI MUNICIPAL Nº 264/2024 - Autoriza o Poder Execu... Visualizar

Nº 263/2024 - 2025 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 263/2024 - Estima a Re... Visualizar

Nº 262/2024 - LEI MUNICIPAL Nº 262/2024 - Fixa os subsídios do P... Visualizar

Nº 261/2024 - LEI MUNICIPAL Nº 261/2024 - Fixa o subsídio dos Ve... Visualizar

Nº 260/2024 - LEI MUNICIPAL Nº 260/2024 - Dispõe sobre a abertur... Visualizar

Nº 259/2024 - 2025 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 259/2024 - Dispõe sobr... Visualizar

Nº 258/2024 - LEI MUNICIPAL Nº 258/2024 - Estabelece o Código Mu... Visualizar

Nº 257/2024 - LEI MUNICIPAL Nº 257/2024 - Dispõe sobre a estrutu... Visualizar

Ano de 2023 Clique Aqui

Nº 256/2023 - LEI MUNICIPAL Nº 256/2023 - Cria a Vigilância em S... Visualizar

Nº 255/2023 - LEI MUNICIPAL Nº 255/2023 - Dispõe sobre a Criação... Visualizar

Nº 254/2023 - LEI MUNICIPAL Nº 254/2023 - Dispõe sobre a criação... Visualizar

Nº 253/2023 - LEI MUNICIPAL Nº 253/2023 - Estabelece normas e co... Visualizar

Nº 252/2023 - LEI MUNICIPAL Nº 252/2023 - Dispõe sobre a abertur... Visualizar

Nº 251/2023 - LEI MUNICIPAL Nº 251/2023 - Cria o Conselho Munici... Visualizar

Nº 250/2023 - LEI MUNICIPAL Nº 250/2023 - Cria o Fundo Municipal... Visualizar

Nº 249/2023 - LEI MUNICIPAL Nº 0249/2023 - Dispõe sobre normas e... Visualizar

Nº 248/2023 - LEI Nº 248/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédi... Visualizar

Nº 248/2023 - LEI MUNICIPAL Nº 248/2023 - Dispõe sobre a autoriz... Visualizar

Ano de 2022 Clique Aqui

Nº 240/2022 - LEI MUNICIPAL Nº 240/2022 - Altera e Consolida a l... Visualizar

Nº 240/2022 - LEI MUNICIPAL Nº 240/2022 - Altera e Consolida a l... Visualizar

Nº 239/2022 - LEI MUNICIPAL Nº 239/2022 - Dispõe sobre a abertur... Visualizar

Nº 238/2022 - 2023 LOA - Lei municipal nº 238/2022 - Estima a Re... Visualizar

Nº 236/2022 - LEI MUNICIPAL Nº 236/2022 - Autoriza o Poder Execu... Visualizar

Nº 235/2022 - LEI MUNICIPAL Nº 235/2022 - Dispõe sobre a abertur... Visualizar

Nº 234/2022 - LEI MUNICIPAL Nº 234/2022 - Institui o Programa No... Visualizar

Nº 233/2022 - LEI MUNICIPAL Nº 233/2022 - Dispõe sobre a \Lei Mu... Visualizar

Nº 232/2022 - LEI MUNICIPAL Nº 232/2022 - Institui o \Dia do Eva... Visualizar

Nº 231/2022 - LEI MUNICIPAL Nº 231/2022 - Institui no município... Visualizar

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