Inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Nova Colinas - MA

Inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Nova Colinas - MA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nova Colinas, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda nº. 231/2022 e na Lei Municipal nº.173/2015, abre as inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Nova Colinas e dá outras providências.
  • 30/03/2023