PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA COLINAS

Identificação da Emenda

Parlamentar Autor

JÚNIOR CASCARIA

Cargo do Autor

DEPUTADO ESTADUAL

Autoria

DEPUTADO

Natureza

EMENDA

Função de Governo

SAÚDE

Forma de Repasse

Fundo a Fundo

Localidade

NOVA COLINAS

Órgão Concedente

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

CNPJ do Concedente

06.023.953/0001-51

Beneficiário

FMS - PREFEITURA M. DE NOVA COLINAS

CNPJ do Beneficiário

11.848.497/0001-19

Objeto

Aplicação de recursos financeiros destinados ao custeio dos serviços de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), visando assegurar a continuidade da assistência presta

Resultado Esperado

Fortalecer a capacidade operacional do Hospital Municipal mediante o financiamento das despesas de custeio necessárias à manutenção dos serviços hospitalares e ambulatoriais de Média e Alta Complexidade.

Dados Bancários

Banco

BANCO DO BRASIL

Agência

5734-7

Conta

20283-5

Responsáveis

Controlador Interno

RAIMUNDO DE PAULA RIBEIRO FILHO

Unidade Responsável

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Gestor responsável

RAQUEL DOS SANTOS CALDAS

Responsável pela Fiscalização

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Processo Administrativo

2026.110222.22581

Dotação Orçamentária

Cód. da Receita	Especificação	Cód. da Aplicação	Fonte STN	Fonte de Recurso	Arquivo
1729.99.0.1.00.00	OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS	621	1621	1621

Transferências / Receitas

Data	Valor	Forma	Doc. / OB	Fonte de Recurso	Banco/Agência/Conta	Comprovante
02/07/2026	R$ 100.000,00	Transferência Estadual	870	1621	BANCO DO BRASIL / 5734-7 / 20283-5
Cód. Receita: 1729.99.0.1.00.00 Especificação: OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS Cód. Aplicação: 621 Fonte STN: 1621

Dotação das Despesas

Unidade	Função	Subfunção	Programa	Projeto/Atividade	Ação	Natureza	Fonte
13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS	10 - SAÚDE	301 - Atenção Básica	0210	2063	2063	3.3.90.39 99	-

Demonstrativo de Abertura e Destinação dos Créditos

Demonstrativo Abertura e Destinação dos Créditos 17/09/2026 Baixar

Parecer do Controle Interno

PARECER DO CONTROLE INTERNO 17/09/2026 Baixar

Instrumento de Planejamento

LDO 2026 Baixar

LOA 2026 Baixar

PPA 2026/2029 Baixar

Documentos da Emenda

PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSO 17/09/2026 Baixar

Declaração Compatibilidade PPA-LDO-LOA 17/09/2026 Baixar

Declaração Execução_Prestação de Contas 17/09/2026 Baixar

Empenhos, Liquidações e Pagamentos

NORTECH LTDA

Nº Emenda: 2026.05791/2026 Nº Empenho: 2159 27/08/2026 R$ 14.460,00

CPF/CNPJ

37.976.279/0001-53

Saldo

R$ 0,00

Natureza da Despesa

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA

Categoria da Despesa

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

Função

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

Subfunção

MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO BÁSICO DE SAÚDE

Programa

Atenção Básica

Ação

-

Fonte

-

Fundamentação Legal

14.133/2021

Descrição

EMPENHO EMITIDO PARA OCORRE COM DESPESA DE SERVIÇO DE MANUTEÇÃO DE APARELHO RAIO-X CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO 045/2026, DISPENÇA DE LICITAÇÃO 018/2026, CONTRATO 133,2026, E NF 33

Liquidações (1)

Data	Nota Fiscal	Valor	Anexo
27/08/2026	033	R$ 14.460,00

Pagamentos (1)

Data	Nº OB	Valor	Anexo
02/09/2026	393	R$ 14.460,00

Movimentação Bancária

Data	Histórico	Crédito	Débito	Saldo
02/07/2026	Transferência Estadual Recebida	R$ 100.000,00	R$ 0,00	R$ 100.000,00
02/09/2026	PAGAMENTO	R$ 0,00	R$ 14.460,00	R$ 85.540,00
Totais / Saldo Final		R$ 100.000,00	R$ 14.460,00	R$ 85.540,00

Cronograma Financeiro

Repasse 20,0%

Execução financeira 2,9%

Valor Previsto

R$ 500.000,00

Valor Repassado

R$ 100.000,00

Valor Executado

R$ 14.460,00

Beneficiários Finais

Nenhum beneficiário final registrado para esta emenda.

METAS, PRODUTOS E RESULTADOS ESPERADOS

Meta	Produto	Resultado Esperado
Metas Quantitativas	• Manter 100% dos serviços hospitalares em funcionamento; • Garantir abastecimento de medicamentos durante toda a vigência do recurso; • Manter disponibilidade de materiais para os procedimentos assistenciais; • Reduzir em pelo menos 90% as interrupções por falta de insumos; • Executar integralmente os recursos transferidos.	• fortalecimento da assistência hospitalar; • ampliação da capacidade operacional do Hospital Municipal; • redução do desabastecimento de medicamentos e insumos; • continuidade dos serviços de urgência, emergência, internação e ambulatório; • melhoria dos indicadores de qualidade assistencial; • maior eficiência na aplicação dos recursos públicos; • atendimento integral, contínuo e humanizado aos usuários do Sistema Único de Saúde.
Metas Qualitativas	• Melhorar a qualidade da assistência; • Reduzir cancelamentos de procedimentos; • Aumentar a resolutividade do hospital; • Fortalecer a Rede de Atenção à Saúde; • Garantir maior segurança do paciente.	• fortalecimento da assistência hospitalar; • ampliação da capacidade operacional do Hospital Municipal; • redução do desabastecimento de medicamentos e insumos; • continuidade dos serviços de urgência, emergência, internação e ambulatório; • melhoria dos indicadores de qualidade assistencial; • maior eficiência na aplicação dos recursos públicos; • atendimento integral, contínuo e humanizado aos usuários do Sistema Único de Saúde.

Prestação de Contas

Situação

-

Data de Envio

-

Data de Aprovação

-

Órgão Analisador

-

Observações

Documentos

Tipo	Descrição	Data de Envio	Arquivo
Comprovante	EXTRATO MAIO/2026	17/09/2026	Baixar
Comprovante	EXTRATO JUNHO/2026	17/09/2026	Baixar
Comprovante	EXTRATO JULHO/2026	17/09/2026	Baixar
Comprovante	EXTRATO AGOSTO/2026	17/09/2026	Baixar
Comprovante	INVESTIMENTO MAIO/2026	17/09/2026	Baixar
Comprovante	INVESTIMENTO JUNHO/2026	17/09/2026	Baixar
Comprovante	INVESTIMENTO JULHO/2026	17/09/2026	Baixar
Comprovante	INVESTIMENTO AGOSTO/2026	17/09/2026	Baixar

Emenda Parlamentar

Emenda nº 2026.05791/2026 — JÚNIOR CASCARIA